Rosembergue Silva
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Rosembergue Silva

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Direito de Família, 16%

Direito do Trabalho, 16%

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(1)

Superior Tribunal de Justiça

Diário · há 8 anos

Página 5360 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Setembro de 2018

que se encontrava antes do benefício. Agravo provido. No presente writ, a Defensoria Pública aponta constrangimento ilegal decorrente da decisão que determinou o retorno do paciente ao regime...

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